O que merece atenção
- convivência pública, contínua e duradoura
- intenção de constituir família
- regime de bens
- partilha e dívidas
- filhos, alimentos e sucessão
Documentos que ajudam na análise
- comprovantes de residência
- contas e contratos em comum
- declarações e documentos de dependência
- aquisições de bens durante a relação
- fotos, mensagens e documentos que demonstrem a vida familiar
Perguntas frequentes
União estável
Organização de documentos e orientação sobre reconhecimento, dissolução, regime de bens e consequências patrimoniais.
É preciso ter contrato escrito para existir união estável?
Não necessariamente. O reconhecimento depende da análise dos requisitos legais e das provas da convivência, sem prejuízo da importância de organizar a documentação.
Fontes gerais: Código Civil, arts. 1.723 a 1.727 · Lei 9.278/1996. A aplicação depende dos fatos, da prova e da legislação vigente.
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