O que merece atenção
- capacidade e autonomia da pessoa
- limites da curatela
- tomada de decisão apoiada
- saúde, patrimônio e atos da vida civil
- prestação de contas e fiscalização
Documentos que ajudam na análise
- documentos pessoais
- relatórios médicos ou multiprofissionais pertinentes
- comprovantes de renda e patrimônio
- informações sobre rede de apoio
- documentos de atos que exigem proteção
Perguntas frequentes
Curatela e tomada de decisão apoiada
Orientação inicial para organização de documentos e compreensão das medidas de apoio e proteção previstas na legislação.
A curatela retira todos os direitos da pessoa?
A análise atual deve respeitar a autonomia e limitar a medida ao que for necessário, conforme as circunstâncias e a legislação aplicável.
Fontes gerais: Código Civil, arts. 1.767 e seguintes · Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015. A aplicação depende dos fatos, da prova e da legislação vigente.
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