O que merece atenção
- divórcio consensual ou litigioso
- partilha e regime de bens
- guarda, convivência e alimentos
- nome e documentos civis
- violência doméstica e medidas de proteção
Documentos que ajudam na análise
- certidão de casamento atualizada
- documentos pessoais das partes e dos filhos
- certidões e documentos de imóveis e veículos
- informações sobre contas, empresas e dívidas
- acordos anteriores e comprovantes de despesas dos filhos
Perguntas frequentes
Divórcio
Orientação para divórcio consensual ou litigioso, com atenção a filhos, patrimônio, dívidas, alimentos e proteção de pessoas vulneráveis.
É necessário provar a culpa para se divorciar?
O divórcio é tratado como direito potestativo e a discussão normalmente se concentra nos efeitos da dissolução, como partilha, alimentos, guarda e convivência.
Fontes gerais: Código Civil, arts. 1.571 e seguintes · Código de Processo Civil, arts. 693 a 699. A aplicação depende dos fatos, da prova e da legislação vigente.
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