Pensão em atraso

O atraso da pensão exige organização e resposta jurídica.

Quando a obrigação alimentar não é cumprida, é importante reunir a decisão ou acordo, identificar os meses em aberto e avaliar o procedimento adequado para a cobrança.

O que merece atenção

  • identificação das parcelas vencidas
  • pagamentos parciais e diferenças
  • atualização do débito
  • protesto e medidas de cobrança
  • rito adequado conforme o período cobrado

Documentos que ajudam na análise

  • sentença, acordo ou decisão que fixou a pensão
  • planilha ou relação dos meses em atraso
  • extratos bancários e recibos
  • comprovantes de pagamentos parciais
  • dados atuais do devedor e informações sobre emprego ou patrimônio
Perguntas frequentes

Execução de alimentos

Análise de parcelas vencidas, comprovantes, pagamentos parciais e medidas processuais cabíveis em cada situação.

Posso cobrar todos os atrasados da mesma forma?

O procedimento pode variar conforme o período e as circunstâncias do débito. A documentação precisa ser conferida para definir a estratégia processual adequada.

Fontes gerais: Código de Processo Civil, arts. 528 e seguintes · Lei de Alimentos, Lei 5.478/1968. A aplicação depende dos fatos, da prova e da legislação vigente.
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