Proteção dos filhos

A rotina da criança precisa ser protegida com responsabilidade.

Guarda e convivência devem ser analisadas a partir do melhor interesse da criança ou do adolescente, considerando rotina, segurança, vínculos, escola, saúde e capacidade de cuidado.

O que merece atenção

  • guarda compartilhada ou unilateral
  • residência de referência
  • férias, feriados e datas comemorativas
  • comunicação entre os responsáveis
  • mudança de cidade e viagens

Documentos que ajudam na análise

  • certidão de nascimento
  • comprovantes de residência e rotina escolar
  • calendários e mensagens sobre convivência
  • relatórios médicos ou escolares quando relevantes
  • registros objetivos de descumprimentos ou dificuldades
Perguntas frequentes

Guarda e convivência

Orientação para definir ou revisar guarda, convivência, férias, feriados, comunicação e responsabilidades parentais.

Guarda compartilhada significa metade do tempo com cada genitor?

Não necessariamente. Guarda compartilhada diz respeito à responsabilidade conjunta, enquanto a convivência deve ser organizada conforme a rotina e o melhor interesse da criança.

Fontes gerais: Código Civil, arts. 1.583 e 1.584 · Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 4, 19 e 22. A aplicação depende dos fatos, da prova e da legislação vigente.
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